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Empresas Autuadas pela Fundação Procon - SP *

(Última atualização: 06/10/2024 20:07:18)

Com o objetivo de dar publicidade de seus atos e transparência à atividade de fiscalização do mercado de consumo, a Fundação Procon-SP passa a divulgar o rol de empresas autuadas, em razão de infração às normas de proteção e defesa do consumidor.

* A lista acima apresenta os autos de infração cujos processos estão em tramitação na esfera administrativa e também aqueles que, após finalizados, tiveram o respectivo débito inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.

** Os valores de pena base ou de multa apresentados são nominais.

*** Caso identificada eventual inconsistência, o autuado deverá encaminhar petição à Fundação Procon-SP, pessoalmente, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira, ou por correspondência, à Assessoria de Controle de Processos, na Rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 406, São Paulo-SP, CEP: 01152-000.