Portal da Transparência
Empresas Autuadas pela Fundação Procon - SP *
(Última atualização: 10/10/2026 20:11:44)
Com o objetivo de dar publicidade de seus atos e transparência à atividade de fiscalização do mercado de consumo, a Fundação Procon-SP passa a divulgar o rol de empresas autuadas, em razão de
infração às normas de proteção e defesa do consumidor.
* A lista acima apresenta os autos de infração cujos processos estão em tramitação na esfera administrativa e também aqueles que, após finalizados, tiveram o respectivo débito inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
** Os valores de pena base ou de multa apresentados são nominais.
*** Caso identificada eventual inconsistência, o autuado deverá encaminhar petição à Fundação Procon-SP, pessoalmente, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira, ou por correspondência, à Assessoria de Controle de Processos, na Rua Conselheiro Furtado, nº 503, 3º andar, São Paulo-SP, CEP:01511-000 .
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